DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)decisão equivocada | 3

Por possuir papel tão significativo, tendo em vista que se trata de um ato jurisdicional pelo qual o juiz se pronuncia “com vistas ao proferimento de um ato-fim que solucione o conflito de interesses ou litígio”, conforme expõe Antônio Cláudio Costa Ma...

Com tais considerações, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, ex vi, do disposto no § 1º-A, do art. 557 do CPC, para, em consequência, reformar a interlocutória fustigada, concedendo a Agravante a gratuidade de justiça na forma por ela pr...

dou provimento ao presente Recurso para, por ausência de prévia intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, conforme exige o art. 267, §1º, do CPC, anular a Sentença que extinguiu a ação por superveniente falta de interesse de agir, de...

“Como se isso não bastasse, é de se concluir ainda que a decisão exarada pelo TJ-RO parece ofender a autoridade da coisa julgada. Para mim, ratificar o entendimento fixado pelo Tribunal seria promover verdadeira revisão criminal às avessas, podendo vir...

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida e deferir o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo agravante para isentá-lo, enquanto pe...

Destarte, diante dos elementos autorizadores, defiro a gratuidade da justiça requerida, ao passo que concedo efeito suspensivo, para sustar parcialmente os efeitos da decisão agravada, e determinar a nomeação, pelo juízo de piso, de novo perito médico ...

Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Por tais motivos, impositivo é o provimento do agravo, re...

Por tais razões, em sede de cognição sumária, e por vislumbrar presentes os mencionados requisitos indispensáveis ao deferimento da medida pretendida, defiro o efeito suspensivo pleiteado e, consequentemente, determino a imediata devolução do veículo a...

DO EXPOSTO, Em face das razões supra alinhadas, atribuo o efeito suspensivo ativo, determinando a suspensão dos efeitos da decisão a quo, e, por conseqüência, que seja o Município Agravado compelido a fornecer ao Recorrente a gratuidade no transporte c...

Precariedade dos cartórios de Salvador apontam para um judiciário decadente e moribundo. O fato é que já temos novos candidatos, todos, obvio ávido pelo mais alto cargo do Poder Judiciário e lá se vai mais uma gestão robusta de acalorados discursos, re...